Justiça do Trabalho do RS retoma atividades presenciais em cidades que não estejam em situação de alerta ou ação no Sistema 3As.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul anunciou um novo plano de retomada de atividades presenciais. O protocolo está disposto na Portaria Conjunta nº 3.857/2020, atualizada pela Portaria Conjunta nº 1.508/2021. A principal mudança em relação ao plano anterior é a referência utilizada para a retomada ou suspensão dos trabalhos presenciais em cada município. Se […]
Confirmada indenização a trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas.
Em uma loja de uma operadora de telefonia, os empregados eram obrigados pelo chefe a tirar fotos com um “grande dedo” de brinquedo. O “dedo” apontaria para cima na foto, caso o empregado cumprisse as metas estabelecidas, e para baixo, caso não. A imagem resultante ficava em um mural, para visualização de clientes e empregados. […]
Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio.
COMUNICADO: Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) comunica que, durante o período de 17 a 31 de maio de 2021, não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, mantendo-se […]
Prazo de dez anos é inconstitucional.
Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional. Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de […]
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário.
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação. O relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) […]
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os […]
Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista.
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil. 14/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Por unanimidade, os ministros concluíram que a […]
Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar.
12/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme ficou demonstrado, ele, mesmo na atividade de motorista, estava exposto a agentes biológicos de forma […]
Mantida multa por má-fé a empregado que alegava ser pobre.
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. 13/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter alegado ser pobre, contrariando as evidências […]