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#Eupossojus EUPOSSOJUS? É uma página que possui por objetivo trazer informações e orientações jurídicas ao cidadão, com qualidade e ética. Postado por Lawrence Lopes em 03/05/2022.
Portaria extingue rodízios e prevê retorno de servidores e estagiários do TRT-4 às atividades presenciais a partir de segunda-feira (2/5).
Portaria extingue rodízios e prevê retorno de servidores e estagiários do TRT-4 às atividades presenciais a partir de segunda-feira (2/5). Com exceção de pessoas em grupo de risco para a covid-19 ou que estejam formalmente no regime de teletrabalho, magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) da Justiça do Trabalho gaúcha devem voltar a exercer suas atividades […]
Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira.
Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira Legendas alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na administração pública e o princípio da separação dos Poderes. A Rede Sustentabilidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Cidadania ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguições de Descumprimento […]
Governo anuncia ampliação de pontos de internet do Wi-Fi Brasil em escolas públicas.
Governo anuncia ampliação de pontos de internet do Wi-Fi Brasil em escolas públicas. Serão instalados dez mil novos pontos em escolas da área rural e outros dois mil na urbana. OPresidente da República, Jair Bolsonaro, participou, nesta terça-feira (12/04), no Palácio do Planalto, da cerimônia de anúncio de 12 mil novos pontos de internet do […]
Motorista de ônibus que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida por justa causa reconhecida.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso. Segundo as informações do processo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do trabalhador havia sido bloqueada porque ele transpôs um […]
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório.
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária de um cartório que permaneceu no cargo após a extinção da delegação […]
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a […]
Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio.
COMUNICADO: Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) comunica que, durante o período de 17 a 31 de maio de 2021, não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, mantendo-se […]
Prazo de dez anos é inconstitucional.
Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional. Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de […]