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Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo
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Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
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Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
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Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
A Quinta Turma negou o pedido de desconto dos dias de estudo porque a instituição responsável pelo curso feito pelo preso não era devidamente credenciada pelo poder público para essa finalidade.
Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial
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Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês
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