3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a maioria do colegiado, estão presentes, no caso, […]
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a […]
TRT 4ª Região. SEM EXPEDIENTE.
Justiça do Trabalho não terá expediente entre os dias 13 e 15 de abril. Atendimento por plantão. Nos dias 13, 14 e 15 de abril, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II. Fonte: […]
Justiça do Trabalho do RS retoma atividades presenciais em cidades que não estejam em situação de alerta ou ação no Sistema 3As.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul anunciou um novo plano de retomada de atividades presenciais. O protocolo está disposto na Portaria Conjunta nº 3.857/2020, atualizada pela Portaria Conjunta nº 1.508/2021. A principal mudança em relação ao plano anterior é a referência utilizada para a retomada ou suspensão dos trabalhos presenciais em cada município. Se […]
Confirmada indenização a trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas.
Em uma loja de uma operadora de telefonia, os empregados eram obrigados pelo chefe a tirar fotos com um “grande dedo” de brinquedo. O “dedo” apontaria para cima na foto, caso o empregado cumprisse as metas estabelecidas, e para baixo, caso não. A imagem resultante ficava em um mural, para visualização de clientes e empregados. […]
Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio.
COMUNICADO: Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento presencial até 31 de maio. A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) comunica que, durante o período de 17 a 31 de maio de 2021, não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, mantendo-se […]
Prazo de dez anos é inconstitucional.
Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional. Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da lei paulista que estabelece o prazo de […]
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário.
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação. O relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) […]
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os […]