Acordo de mais de R$ 50 milhões põe fim à ação coletiva de 330 bancários de Curitiba.
A 18ª Vara do Trabalho de Curitiba celebrou mais de 330 acordos em uma ação coletiva envolvendo bancários da Caixa Econômica Federal da região de Curitiba. A ação, ajuizada em 2017 e tramitada em três instâncias, trata do pagamento da verba “quebra de caixa” aos funcionários, a qual, apesar de constar no regulamento interno do banco, não […]
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista.
Decisão da 8ª Turma diferencia o consumo próprio do veículo do armazenamento e transporte. Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades […]
Enfermeiro é demitido por deixar chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê.
Funcionário era o chefe de enfermagem, e sua conduta foi considerada falta grave. Um enfermeiro foi demitido por justa causa após permitir que uma chupeta fosse presa com esparadrapo na boca de um bebê de quatro meses na UTI pediátrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a punição, destacando que ele era […]
Empresa pública pode descontar gratificação paga por engano a advogada empregada.
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero pode descontar R$17 mil do salário de uma advogada empregada da estatal. O valor corresponde a uma gratificação recebida indevidamente por erro da empresa: a advogada ocupou a função gratificada […]
Confirmada justa causa de operadora de caixa que não registrava produtos.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de uma operadora de caixa por ato de improbidade. A decisão unânime manteve, no aspecto, a sentença do juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Na tentativa de anular a […]
Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função.
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência. A Terceira Turma do TST decidiu que um banco não pode aplicar retroativamente uma cláusula coletiva para compensar gratificação de função com horas extras já reconhecidas judicialmente. Para o colegiado, a convenção dos bancários vigente entre 2018 e 2022 não pode […]
Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa.
TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados. O TST isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa que conseguiu reverter na Justiça a dispensa por justa causa, acusado de negligência na identificação e na prevenção de fraudes contábeis durante sua gestão. Para a […]
Doméstica rural que sofreu assédio sexual deve receber indenização por danos morais.
Uma trabalhadora doméstica rural vítima de assédio sexual por parte do empregador receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão, proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), considerou que as provas apresentadas no processo são suficientes para sustentar a tese inicial e justificar a condenação. […]
Justiça do Trabalho incorpora inteligência artificial com foco na segurança e na ética.
Uso das novas tecnologias se alinha às orientações dos juízes de língua portuguesa. A Justiça do Trabalho utiliza diversas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para melhorar processos. Elas ajudam a realizar análises mais precisas, otimizar a consulta de leis e jurisprudência e aprimorar a tomada de decisões judiciais. A instituição sempre se preocupou em lidar […]
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil.
Trabalhadora também foi vítima de discriminação de gênero . Uma animadora infantil em cruzeiros marítimos deve receber indenização por ter sofrido assédio e porque, para ser admitida, teve que fazer exames de HIV e drogas. Ela foi humilhada publicamente pelo chefe em frente à tripulação do navio, passageiros e crianças. Para a 3ª Turma do […]