Motorista consegue desistir de ação mesmo sem concordância da empresa.
Um motorista desistiu de uma ação trabalhista na audiência, quando não houve conciliação. A empresa questionou a decisão, alegando que já tinha apresentado sua contestação e, por isso, a desistência dependeria de sua concordância. Mas, para a 5ª Turma do TST, a desistência ocorreu antes da contestação eletrônica ser analisada, pois estava em segredo, a […]
Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro.
A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista […]
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024.
16/1/2025 – Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023. As horas extras são […]
3ª Turma do TRT-RS reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção em tratamento de dependência química.
Resumo: 3ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção que foi dispensado enquanto fazia tratamento de saúde. Indenização por danos morais e remuneração em dobro durante o período de afastamento foram concedidas ao trabalhador. Lei 9029/1995 dispõe sobre proibição de práticas discriminatórias e súmula 443 do TST aborda a presunção das doenças que causam […]
4ª Turma do TRT-RS rejeita uso de dados de geolocalização como prova de jornada de trabalho.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que dados de geolocalização não podem ser utilizados como prova da jornada laboral de uma operadora de caixa de uma rede de lojas. Para o colegiado, a obtenção dessas informações sem autorização da própria parte viola o direito à privacidade garantido pela […]
Confirmada indenização a trabalhadores de restaurante que manteve operações por três dias sem água.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito a indenização por danos morais a um grupo de 12 ex-empregados de um restaurante. Cada um dos autores da ação deve receber R$ 10 mil. Além de sofrerem assédio moral no dia a dia, eles foram obrigados a manter o […]
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra acusado de cooptar jovens com promessa de carreira no futebol.
Resumo: A Justiça do Trabalho foi considerada competente para julgar o caso de um homem de Aracaju (SE) que cooptava crianças e adolescentes com promessa de carreira no futebol profissional. Vindos de vários estados, eles ficavam num apartamento com condições precárias de higiene e alimentação e eram explorados sexualmente pelo aliciador. Para a 2ª Turma […]
TRT-RS retoma atividades. Prazos, audiências, sessões de julgamento e perícias seguem suspensos até 20/01.
A Justiça do Trabalho gaúcha retomou as atividades nesta terça-feira (7/1), após o fim do recesso do Poder Judiciário, iniciado em 20 de dezembro. No entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro os prazos processuais e a realização de audiências, perícias e sessões de julgamento. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e […]
“Lawrence Lopes & Advogados” Escritório destaque em LawFirms1
“Notícias empolgantes! Agora estamos em destaque em LawFirms1, uma plataforma líder que conecta clientes com serviços jurídicos de alto nível em todo o mundo. Confira nosso perfil para saber mais sobre nossa prática e como podemos ajudá-lo com suas necessidades jurídicas: https://www.lawfirms1.com/BR/Porto-Alegre/641472892666922/Lawrence-Lopes-%26-Advogados“ Postado por Lawrence Lopes em 21/02/2024.
CTPS DIGITAL agora permite anotação judicial.
Módulo Web-Judiciário do eSocial, permite anotação judicial. Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o ministério do Trabalho e Emprego, permite que as varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração […]