Jornais aderem à ação do TSE e da ANJ em favor de eleições com segurança e saúde
Anúncios gratuitos alertam para o uso de máscara pelo eleitor e voto consciente neste domingo (15) Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo publicaram em suas edições deste domingo (15) anúncios gratuitos pelo uso da máscara de proteção pelos eleitores e o voto consciente nas Eleições de hoje. Os anúncios dizem: “Seu […]
Negado HC a acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas de bancos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que […]
Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
Sete partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União e aos órgão e entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, assinada pelo Partido Socialista Brasileiro […]
STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 10/11, assentou que as menções ao salário mínimo na Lei estadual 1.598/2011 do Amapá, que criou o programa social “Renda para Viver Melhor”, devem ser entendidas apenas como parâmetro para fixação do valor do benefício na data publicação da norma, afastando-se qualquer vinculação […]
Vara Cível de Gravataí com atendimento remoto e suspensão de prazos nos processos físicos.
Devido à confirmação de contaminação de servidores do cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí por Covid-19, foi determinado que a unidade passará a adotar o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU. Os servidores contaminados tiveram contato com os demais da serventia, impossibilitando a realização do trabalho presencial. Assim, estão suspensos […]
Mantida validade de norma da CVM sobre rotatividade de auditores independentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que veda a prestação de serviços dos auditores independentes – pessoa física ou jurídica – por prazo superior a cinco anos consecutivos para um mesmo cliente, com a exigência de um intervalo mínimo de três anos para […]
Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro
O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 184021, impetrado em favor de um homem denunciado por fazer parte […]
Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (12) o julgamento conjunto de três ações em que se discute se a competência para processar e julgar ações contra a União em razão de atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é do Supremo Tribunal […]
Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com […]
Plenário mantém pena de multa a condenados na AP 470
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados na Ação Penal (AP) 470 (Mensalão), mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada em 10/11, o Plenário negou provimento a agravo regimental nas Execuções Penais (EPs) 5 […]