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Autor:Lawrence Lopes

FGTS excluído do calendário de julgamento pelo Presidente do STF.

FGTS excluído do calendário de julgamento pelo Presidente do STF.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL retirou de pauta o julgamento da ADI5090 que trata da atualização de conta de FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que estava previsto para ocorrer no próximo dia 13/05/2021.     Sendo assim, todos os trabalhadores que ainda não ingressaram com seu processo terão mais prazo para ajuizarem a sua ação. […]

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Inscrições abertas para simpósio internacional sobre novos desafios nas relações trabalhistas.

Inscrições abertas para simpósio internacional sobre novos desafios nas relações trabalhistas.

07/05/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, em 14/5, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30. As inscrições são gratuitas […]

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Serviços no portal do STF serão restabelecidos gradualmente.

O acesso à homepage do site do Supremo Tribunal Federal e os mais importantes serviços, como o acompanhamento processual, pesquisa de jurisprudência e a divulgação da pauta de julgamentos, foram normalizados. Outras páginas internas seguem em manutenção e serão restabelecidas para usuários externos gradualmente nos próximos dias. Na última quinta-feira (6), o STF identificou um […]

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Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 1308883) para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de Valinhos (SP) que impede a administração pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para cargos públicos. O recurso, de autoria da Câmara Municipal de […]

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Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin

No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a […]

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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão […]

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Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede – Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene […]

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STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

“A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal”. Essa é a tese de repercussão geral (Tema 456) firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário […]

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2ª Turma suspende sanções impostas pelo TCU a construtoras por supostas fraudes em obras de Angra 3

2ª Turma suspende sanções impostas pelo TCU a construtoras por supostas fraudes em obras de Angra 3

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (30), concedeu Mandados de Segurança impetrados pelas construtoras Andrade Gutierrez (MS 35435), Artec (MS 36173), UTC Engenharia (MS 36496) e Queiroz Galvão (MS 36526) para suspender atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que as declararam inidôneas para contratar com a administração […]

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Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

Partido questiona decreto presidencial que estipula dois órgãos gestores para a previdência dos servidores públicos federais

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, contra dispositivos do Decreto 10.620/2021 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que estipula dois órgãos gestores para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais: o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal […]

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