Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade.
![Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade. Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade.](https://lawrencelopes.adv.br/wp-content/uploads/2022/05/Maria-Helena-Mallmann.jpg)
Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade. Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário. 9/04/22 – A recusa de uma bancária do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), a ser transferida para outra cidade não impede seu direito à estabilidade garantida […]
Serviço de Protocolo Postal do TRT-4 será encerrado em 1º de maio.
![Serviço de Protocolo Postal do TRT-4 será encerrado em 1º de maio. Serviço de Protocolo Postal do TRT-4 será encerrado em 1º de maio.](https://lawrencelopes.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/mediamodifier-unsplash-envelope.jpg)
Serviço de Protocolo Postal do TRT-4 será encerrado em 1º de maio. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) informa que o Protocolo Postal deixará de ser disponibilizado aos usuários. O serviço era utilizado, desde 2003, para envio de recursos e documentos de instrução processual às unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. […]
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório.
![Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório. Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório.](https://lawrencelopes.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/GettyImages-1016608962.jpg)
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento dos débitos trabalhistas devidos a uma funcionária de um cartório que permaneceu no cargo após a extinção da delegação […]
3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.
![3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber. 3ª Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber.](https://lawrencelopes.adv.br/wp-content/uploads/2022/04/Mauricio-Godinho-7.jpg)
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a maioria do colegiado, estão presentes, no caso, […]