STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Por unanimidade, a questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 990115, teve repercussão geral […]
A pedido da OAB/RS, CNJ determina aos Tribunais a disponibilização de salas para oitivas de testemunhas dentro do Foro.
Após sugestão nascida e amadurecida nos debates do Colégio de Presidentes de subseções e do Conselho Pleno da OAB/RS, o CNJ determinou aos Tribunais que seja disponibilizada salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência, a fim de evitar o contágio pela COVID-19. A decisão está regulamentada na Resolução 341/2020 do CNJ. A sugestão da Ordem […]
STF decide que julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 e 4889) ajuizadas contra a Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência) sob alegação de que a matéria teria sido aprovada por meio de compra de votos, com o auxílio de parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, […]
STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Reclamação (RCL 42358), que considerou regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na sessão virtual finalizada na sexta-feira (13), foi negado o agravo regimental apresentado […]
Assinatura de documentos e validação de transações com o Governo Federal poderão ser feitas de forma eletrônica
A relação do Governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.543, que regulamenta os níveis, as categorias e as condições de uso e aceitação das assinaturas eletrônicas de documentos pelos cidadãos e órgãos da […]
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração […]
Porto Alegre (RS): Sebastião Melo e Manuela D’Ávila vão para o 2º turno
O novo prefeito da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, será definido apenas em segundo turno, a ser realizado no próximo dia 29 de novembro. A disputa ficará entre Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PC do B). Sebastião Melo obteve 200.280 votos (31,01% dos votos válidos), contra 187.262 (29%) votos […]
Eleições 2020: tudo o que o eleitor precisar saber antes de sair de casa para votar
Veja as orientações da Justiça Eleitoral para votar de forma tranquila e segura Confira a seguir as principais orientações para que os eleitores possam exercer seu direito de voto com tranquilidade e segurança: O primeiro turno acontece neste domingo (15), e o segundo turno, no dia 29 de novembro. O voto é obrigatório para maiores […]
Jornais aderem à ação do TSE e da ANJ em favor de eleições com segurança e saúde
Anúncios gratuitos alertam para o uso de máscara pelo eleitor e voto consciente neste domingo (15) Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo publicaram em suas edições deste domingo (15) anúncios gratuitos pelo uso da máscara de proteção pelos eleitores e o voto consciente nas Eleições de hoje. Os anúncios dizem: “Seu […]
Negado HC a acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas de bancos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 193967) ao estudante de Medicina D.A.P., apontado como hacker que liderava organização criminosa especializada em lesar correntistas de bancos entre 2016 e 2018. Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões. A defesa alegava que […]