Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário.
Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação. O relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) […]
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral (Tema 69), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706. Os […]
Reforço da segurança no portal do STF é concluído, e todos os serviços estão disponíveis ao público externo.
Acesso fora do padrão gerou necessidade de reforço de segurança em todas as páginas. O acesso a todo o site do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido nesta quarta-feira (12), após a conclusão do reforço de segurança em todas as páginas. Na última quinta-feira (6), o STF identificou um acesso fora do padrão em seu […]
FGTS excluído do calendário de julgamento pelo Presidente do STF.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL retirou de pauta o julgamento da ADI5090 que trata da atualização de conta de FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que estava previsto para ocorrer no próximo dia 13/05/2021. Sendo assim, todos os trabalhadores que ainda não ingressaram com seu processo terão mais prazo para ajuizarem a sua ação. […]
Inscrições abertas para simpósio internacional sobre novos desafios nas relações trabalhistas.
07/05/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, em 14/5, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30. As inscrições são gratuitas […]
Serviços no portal do STF serão restabelecidos gradualmente.
O acesso à homepage do site do Supremo Tribunal Federal e os mais importantes serviços, como o acompanhamento processual, pesquisa de jurisprudência e a divulgação da pauta de julgamentos, foram normalizados. Outras páginas internas seguem em manutenção e serão restabelecidas para usuários externos gradualmente nos próximos dias. Na última quinta-feira (6), o STF identificou um […]
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 1308883) para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de Valinhos (SP) que impede a administração pública de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para cargos públicos. O recurso, de autoria da Câmara Municipal de […]
Audiência pública deixou clara a gravidade do problema da letalidade policial, afirma Fachin
No encerramento da audiência pública sobre letalidade policial, o ministro Edson Fachin afirmou que os debates realizados nos dois dias de trabalhos deixaram nítida a gravidade do problema no Estado do Rio de Janeiro, com crianças inocentes sendo vitimadas e um número inaceitável de mortes como resultado de confrontos com policiais. Ele destacou, também, a […]
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão […]
Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede – Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene […]