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FGTS excluído do calendário de julgamento pelo Presidente do STF.

FGTS excluído do calendário de julgamento pelo Presidente do STF.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

retirou de pauta o julgamento da ADI5090 que trata da atualização de conta de FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que estava previsto para ocorrer no próximo dia 13/05/2021.

 

 

Sendo assim, todos os trabalhadores que ainda não ingressaram com seu processo terão mais prazo para ajuizarem a sua ação. Compete lembrar que há possibilidade da decisão do STF ser aplicada apenas para quem ingressou com a demanda antes do já referido julgamento.

 

Faça contato conosco, para maiores informações pelos telefones: (51) 984299604– 32287563 ou (51) 991745883.

 

FONTE: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066

 

Postado por Lawrence Elismar Lopes dos Santos, OAB/RS 100.825, em 10/05/2021.