Tabeliã que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação.
Resumo: A tabeliã de um cartório de Goiânia foi condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por ter pressionado os empregados a ajuizar ações trabalhistas contra seu antecessor, se quisessem ser recontratados. Ficou comprovado, no processo, que as ações tinham a mesma advogada, indicada por ela. O objetivo seria se livrar de […]
4ª Turma TRT-RS confirma justa causa de dirigente sindical.
4ª Turma confirma justa causa de dirigente sindical que trocou socos e pontapés com colega. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a despedida por justa causa de um estoquista de uma loja de departamento que trocou socos e pontapés com um vendedor durante o expediente. Após o incidente, […]
Estado do RS é condenado subsidiariamente por verbas não pagas a auxiliar de cozinha.
Resumo: Uma auxiliar de cozinha que trabalhou para o Hospital Psiquiátrico São Pedro garantiu a condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul por valores não pagos durante o contrato e na rescisão; A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a falta de […]
Seção Especializada aplica novo entendimento para correção monetária: IPCA e Selic.
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) aprovou novo entendimento sobre correção monetária e juros de mora de créditos trabalhistas, em consonância com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O Colegiado atualizou a Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada para Execuções nº 06 (OJ EX SE 06), que passa a considerar a correção monetária […]
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 251 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que em observância ao princípio da verdade real, é possível relativizar a coisa julgada em ação […]
Distrito Federal é condenado em ação de técnica de enfermagem terceirizada contratada na pandemia.
Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. Resumo: O Distrito Federal deverá responder, juntamente com a empresa prestadora de serviços, pelos valores devidos a uma técnica de enfermagem terceirizada da Secretaria de Saúde. Embora o STF tenha reconhecido a licitude de todas as formas de […]
Judiciário tem orientações para julgamentos com perspectiva racial.
De aplicação obrigatória no Poder Judiciário, protocolo foi criado pelo CNJ a fim de que questões raciais sejam consideradas nas decisões Já está disponível o conteúdo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (PDF), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 598, de 22 de novembro de 2024, estabelece diretrizes para adoção de Perspectiva […]
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença.
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS. Um agente socioeducativo da Fundação Casa em Ribeirão Preto foi dispensado por justa causa depois de ter sido visto trabalhando num supermercado local no período em que estava afastado pelo INSS. Vídeos e fotos comprovaram o fato, denunciado por um […]
Motorista consegue desistir de ação mesmo sem concordância da empresa.
Um motorista desistiu de uma ação trabalhista na audiência, quando não houve conciliação. A empresa questionou a decisão, alegando que já tinha apresentado sua contestação e, por isso, a desistência dependeria de sua concordância. Mas, para a 5ª Turma do TST, a desistência ocorreu antes da contestação eletrônica ser analisada, pois estava em segredo, a […]
Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro.
A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista […]