2ª Turma TRT -SC mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails.
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho. O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada […]
6ª Turma -TRT-RS condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista.
Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e remuneração em dobro do período de afastamento até a data da sentença. A trabalhadora alegou que outros nove colegas de trabalho também haviam sido despedidos após ajuizarem ações trabalhistas contra a […]
Confirmada despedida por justa causa de motorista de ônibus que chutou e xingou passageiro.
Motorista de ônibus que xingou e chutou passageiro teve confirmada a despedida por justa causa. Vídeo juntado ao processo pela empresa comprovou a agressão. Dispensa teve base nas alíneas ‘b’ e ‘j’, do artigo 482 da CLT (mau procedimento e ato lesivo da honra praticado contra cliente da empresa). A 4ª Turma do Tribunal […]
Especializada: cabe desconsideração inversa da personalidade jurídica em SPE de patrimônio único.
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o seu entendimento de que cabe a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando ficar evidente que inexiste separação entre a empresa executada e as demais pessoas jurídicas, tratando-se de patrimônio único integralmente de propriedade de sócio executado. Nesse caso, não há necessidade de comprovação de […]
Supermercado deve conceder descanso quinzenal no domingo a funcionárias, decide 2ª Turma SC.
Decisão levou em conta proteção especial ao trabalho feminino prevista na legislação trabalhista. Uma rede de supermercados de Florianópolis foi obrigada a mudar suas práticas e garantir descanso quinzenal para as funcionárias, em vez de mantê-las trabalhando três domingos consecutivos antes da folga. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições.
O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos. […]
Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve.
Resumo: A Pirelli foi condenada a indenizar um funcionário que participou de uma greve porque ofereceu um bônus extra apenas a quem que não aderiu à paralisação. Para o TST, a empresa praticou conduta antissindical e discriminatória ao tentar desestimular a participação na greve. Além da reparação pelo prejuízo financeiro, o trabalhador também receberá indenização […]
Ajudante industrial ofendido com mensagens escritas em porta de banheiro deve ser indenizado por danos morais.
Resumo: Um ajudante industrial que teve o seu nome e o da família mencionados de forma ofensiva no banheiro da empresa deverá ser indenizado por danos morais; O TRT-RS entendeu que a demora da empresa em apagar as inscrições, que ficaram expostas por cerca de quatro dias, em local de grande circulação, não é razoável; […]
OAB/RS atua em caso de advogada que teve carro depredado em Rio Grande.
Por meio de sua presidente em exercício, Claridê Chitolina Taffarel, a OAB/RS está acompanhando o caso da advogada Vanessa Enderle Bohns, que teve seu veículo depredado na última semana (30/12), em Rio Grande. A Ordem gaúcha oficiou à Brigada Militar, requerendo uma ronda prioritária para a segurança da colega, e à Polícia Civil, pedindo celeridade […]
Cunhada de vítima de rompimento da barragem de Brumadinho deve receber indenização.
Resumo: A Vale S.A. foi condenada a pagar R$ 80 mil de indenização à cunhada de uma vítima fatal do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Ao manter a condenação, a 3ª Turma do TST levou em conta o vínculo afetivo entre ela e a vítima, que gerou um sofrimento emocional significativo após o acidente. […]