Justiça do Trabalho tem protocolo para atuação e julgamento sobre Infância e Adolescência.
A Justiça do Trabalho lançou um novo protocolo de julgamento que orienta as tomadas de decisão que abrangem grupos vulneráveis. Trata-se do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, um material que apresenta, especialmente, diretrizes e recomendações à atividade da(o) magistrada(o) “para a concretização do interesse daqueles que se encontram em situação de […]
“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada.
Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. Resumo: A Sétima Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 24ª Região (MS) porque os fundamentos adotados não haviam sido discutido no processo, e as partes não puderam se manifestar sobre eles. Essa situação, chamada de “decisão surpresa” e é […]
PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido.
Para a 5ª Turma, trata-se de um contrato em equipe, em que vários policiais se revezavam na segurança pessoal do empregador. Resumo: Um policial militar de Goiana (PE) teve o vínculo de emprego doméstico reconhecido com um ex-prefeito local que o contratou como segurança particular. Ele prestava o serviço com outros dois PMs, que se […]
3ª Turma confirma despedida por justa causa de empregado dos Correios que assediou sexualmente menor de idade.
Resumo: Empregado dos Correios teve a despedida por justa causa confirmada pela 3ª Turma do TRT-RS, em razão de assédio sexual praticado contra menor de idade. Decisão foi fundamentada no artigo 482, alínea “b”, da CLT: mau procedimento e incontinência de conduta, comprovadas em regular Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Mensagens enviadas pelo homem à jovem […]
Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB/RS realizará ato pelo direito à sustentação oral
Ato público ocorrerá no dia 28 de janeiro, às 10h, para que tribunais gaúchos não adotem a Resolução 591/2024 do CNJ. Logo no início de 2025, a OAB/RS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A entidade irá realizar um ato público em defesa da sustentação oral no dia […]
STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em tutela provisória, determinaram o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia – conhecidos como constrained-off – em favor dos geradores eólicos e […]
Mediação no TRT-RS debate situação de trabalhadores na troca de gestão do hospital de Gramado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, na quarta-feira (22/01/25), uma sessão de mediação sobre a troca de gestão do hospital Hospital Arcanjo São Miguel, de Gramado/RS. A instituição, atualmente sob responsabilidade da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, sob intervenção administrativa do Município de Gramado, será assumida pelo Hospital Ana Nery […]
Trabalhadoras terceirizadas da Defensoria Pública do RS recebem verbas rescisórias em acordo pré-processual no TRT-RS.
Um acordo realizado no final de 2024 garantiu que cerca de 21 trabalhadoras de uma empresa que prestava serviços para a Defensoria Pública do RS recebessem parte de suas verbas rescisórias antes do Natal. O ajuste foi mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º Grau de Porto Alegre […]
Justiça nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo passivo de execução trabalhista. O entendimento do Colegiado é que, no casamento em regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, […]
TRT-RS avança na recuperação de processos históricos atingidos pela enchente de 2024.
O objetivo é recuperar e preservar o acervo de processos físicos do Arquivo-Geral da instituição, severamente atingido pelas inundações de maio de 2024. Elas comprometeram cerca de um milhão de processos, incluindo volumes históricos que receberam o selo “Memória Mundo” da UNESCO. A Justiça do Trabalho gaúcha está conduzindo o maior projeto de recuperação documental […]