Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar.
Para a 6ª Turma do TST, a medida foi nitidamente discriminatória. Em junho de 2016, uma prestadora de serviços demitiu 11 técnicas de enfermagem e contratou 19 homens para substituí-las. A alegação da empresa era de que um novo contrato de terceirização exigia formação dos empregados também como bombeiros civis. Mas o curso foi oferecido […]
Peticionamento eletrônico do TST terá mudanças nas regras para envio de petições.
O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos. […]
OAB/RS atua em caso de advogada que teve carro depredado em Rio Grande.
Por meio de sua presidente em exercício, Claridê Chitolina Taffarel, a OAB/RS está acompanhando o caso da advogada Vanessa Enderle Bohns, que teve seu veículo depredado na última semana (30/12), em Rio Grande. A Ordem gaúcha oficiou à Brigada Militar, requerendo uma ronda prioritária para a segurança da colega, e à Polícia Civil, pedindo celeridade […]
4ª Turma TRT-RS confirma justa causa de dirigente sindical.
4ª Turma confirma justa causa de dirigente sindical que trocou socos e pontapés com colega. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) autorizou a despedida por justa causa de um estoquista de uma loja de departamento que trocou socos e pontapés com um vendedor durante o expediente. Após o incidente, […]
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 251 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que em observância ao princípio da verdade real, é possível relativizar a coisa julgada em ação […]
3ª Turma do TRT-RS reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção em tratamento de dependência química.
Resumo: 3ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção que foi dispensado enquanto fazia tratamento de saúde. Indenização por danos morais e remuneração em dobro durante o período de afastamento foram concedidas ao trabalhador. Lei 9029/1995 dispõe sobre proibição de práticas discriminatórias e súmula 443 do TST aborda a presunção das doenças que causam […]
Confirmada indenização a trabalhadores de restaurante que manteve operações por três dias sem água.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito a indenização por danos morais a um grupo de 12 ex-empregados de um restaurante. Cada um dos autores da ação deve receber R$ 10 mil. Além de sofrerem assédio moral no dia a dia, eles foram obrigados a manter o […]
TRT-RS retoma atividades. Prazos, audiências, sessões de julgamento e perícias seguem suspensos até 20/01.
A Justiça do Trabalho gaúcha retomou as atividades nesta terça-feira (7/1), após o fim do recesso do Poder Judiciário, iniciado em 20 de dezembro. No entanto, seguem suspensos até 20 de janeiro os prazos processuais e a realização de audiências, perícias e sessões de julgamento. A medida abrange todas as unidades judiciárias de primeiro e […]
Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios.
Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cadastrado entre os casos notórios decididos pelo tribunal. O julgamento, realizado pela Sexta Turma, diz respeito ao incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013. O serviço tem o objetivo de […]
1ª turma do STF nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo.
Colegiado também enviou ofício ao CNJ para averiguação de descumprimento reiterado pela Justiça do Trabalho das decisões do Supremo e afetou processo semelhante ao plenário da Corte. A 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que não há vínculo de emprego entre motorista e o aplicativo de transportes Cabify. Os ministros derrubaram decisão da Justiça do Trabalho […]