Justiça do Trabalho incorpora inteligência artificial com foco na segurança e na ética.
Uso das novas tecnologias se alinha às orientações dos juízes de língua portuguesa. A Justiça do Trabalho utiliza diversas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para melhorar processos. Elas ajudam a realizar análises mais precisas, otimizar a consulta de leis e jurisprudência e aprimorar a tomada de decisões judiciais. A instituição sempre se preocupou em lidar […]
Bancária terá justa causa reexaminada após restabelecimento de auxílio-doença.
Ela havia sido dispensada por não ter retornado ao trabalho, mas a Justiça comum reconheceu sua incapacidade. Uma bancária foi dispensada por justa causa por não ter retornado ao trabalho depois do período de afastamento pelo INSS e entrou na Justiça do Trabalho para reverter a demissão. Ainda se considerando incapacitada para trabalhar, ela havia […]
Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca.
Um trabalhador com problemas cognitivos decorrentes de um acidente de trabalho foi dispensado por justa causa, por burlar o controle de ponto. O TRT-10 anulou a dispensa, considerando as sequelas neurológicas do trabalhador e a conivência da empresa com suas faltas. Embora a burla da catraca seja incontroversa, a Quinta Turma do TST manteve a […]
TST atualiza calendário oficial de 2025.
Documento incluiu pontos facultativos, além de datas de julgamentos e feriados . O calendário do Tribunal Superior do Trabalho para 2025 foi atualizado para incluir os pontos facultativos, com base na Portaria 230/2024, do Supremo Tribunal Federal. O documento inclui ainda as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e outros eventos institucionais do Tribunal. O […]
Em defesa da advocacia e da sociedade, OAB/RS realizará ato pelo direito à sustentação oral
Ato público ocorrerá no dia 28 de janeiro, às 10h, para que tribunais gaúchos não adotem a Resolução 591/2024 do CNJ. Logo no início de 2025, a OAB/RS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A entidade irá realizar um ato público em defesa da sustentação oral no dia […]
STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em tutela provisória, determinaram o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia – conhecidos como constrained-off – em favor dos geradores eólicos e […]
Vendedor recebe indenização por exposição em um ‘ranking’ de desempenho.
A exposição de um “ranking” do desempenho dos funcionários de uma empresa de varejo no grupo de whatsapp do estabelecimento foi considerada uma prática de assédio organizacional pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Junto ao “ranking”, o superior hierárquico escrevia frases como: “Olha quem são os vendedores que estão me derrubando hoje”. Um dos funcionários ingressou […]
Divulgadas as Metas Nacionais do Judiciário são aplicáveis à Justiça do Trabalho em 2025.
A atuação dos tribunais e conselhos do Judiciário brasileiro serão norteadas por 10 Metas Nacionais em 2025. Elas foram aprovadas no encerramento do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no dia 3 de dezembro de 2024. Confira abaixo quais são as metas nacionais que se aplicam à Justiça do Trabalho: Meta 1 – Julgar mais […]
Regra de transição que garante aposentadoria integral não se aplica a servidor de fundação pública celetista.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a qual garante aposentadoria integral a servidores que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, não se aplica à prestação de serviço em fundação pública sob o […]
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma ação trabalhista quando a empresa devedora estava em recuperação judicial e antes da decretação de sua falência, não podem ser classificados como extraconcursais. O autor da ação atuou como perito trabalhista pela ré, sociedade empresária […]