Estado do RS é condenado subsidiariamente por verbas não pagas a auxiliar de cozinha.
Resumo: Uma auxiliar de cozinha que trabalhou para o Hospital Psiquiátrico São Pedro garantiu a condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul por valores não pagos durante o contrato e na rescisão; A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a falta de […]
Seção Especializada aplica novo entendimento para correção monetária: IPCA e Selic.
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) aprovou novo entendimento sobre correção monetária e juros de mora de créditos trabalhistas, em consonância com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O Colegiado atualizou a Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada para Execuções nº 06 (OJ EX SE 06), que passa a considerar a correção monetária […]
Distrito Federal é condenado em ação de técnica de enfermagem terceirizada contratada na pandemia.
Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. Resumo: O Distrito Federal deverá responder, juntamente com a empresa prestadora de serviços, pelos valores devidos a uma técnica de enfermagem terceirizada da Secretaria de Saúde. Embora o STF tenha reconhecido a licitude de todas as formas de […]
Judiciário tem orientações para julgamentos com perspectiva racial.
De aplicação obrigatória no Poder Judiciário, protocolo foi criado pelo CNJ a fim de que questões raciais sejam consideradas nas decisões Já está disponível o conteúdo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial (PDF), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 598, de 22 de novembro de 2024, estabelece diretrizes para adoção de Perspectiva […]
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença.
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS. Um agente socioeducativo da Fundação Casa em Ribeirão Preto foi dispensado por justa causa depois de ter sido visto trabalhando num supermercado local no período em que estava afastado pelo INSS. Vídeos e fotos comprovaram o fato, denunciado por um […]
Motorista consegue desistir de ação mesmo sem concordância da empresa.
Um motorista desistiu de uma ação trabalhista na audiência, quando não houve conciliação. A empresa questionou a decisão, alegando que já tinha apresentado sua contestação e, por isso, a desistência dependeria de sua concordância. Mas, para a 5ª Turma do TST, a desistência ocorreu antes da contestação eletrônica ser analisada, pois estava em segredo, a […]
Regras que alteram procedimentos sobre admissibilidade de recurso de revista entram em vigor em fevereiro.
A partir de 24 de fevereiro, passarão a valer as novas regras aprovadas pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. As mudanças valem para os casos em que o acórdão questionado no recurso de revista […]
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024.
16/1/2025 – Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023. As horas extras são […]
4ª Turma do TRT-RS rejeita uso de dados de geolocalização como prova de jornada de trabalho.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que dados de geolocalização não podem ser utilizados como prova da jornada laboral de uma operadora de caixa de uma rede de lojas. Para o colegiado, a obtenção dessas informações sem autorização da própria parte viola o direito à privacidade garantido pela […]
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra acusado de cooptar jovens com promessa de carreira no futebol.
Resumo: A Justiça do Trabalho foi considerada competente para julgar o caso de um homem de Aracaju (SE) que cooptava crianças e adolescentes com promessa de carreira no futebol profissional. Vindos de vários estados, eles ficavam num apartamento com condições precárias de higiene e alimentação e eram explorados sexualmente pelo aliciador. Para a 2ª Turma […]