Para a 5ª Turma, trata-se de um contrato em equipe, em que vários policiais se revezavam na segurança pessoal do empregador. Resumo: Um policial militar de Goiana (PE) teve o vínculo de emprego doméstico reconhecido com um ex-prefeito local que o contratou como segurança particular. Ele prestava o serviço com outros dois PMs, que se […]

Resumo: Empregado dos Correios teve a despedida por justa causa confirmada pela 3ª Turma do TRT-RS, em razão de assédio sexual praticado contra menor de idade. Decisão foi fundamentada no artigo 482, alínea “b”, da CLT: mau procedimento e incontinência de conduta, comprovadas em regular Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Mensagens enviadas pelo homem à jovem […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, na quarta-feira (22/01/25), uma sessão de mediação sobre a troca de gestão do hospital Hospital Arcanjo São Miguel, de Gramado/RS. A instituição, atualmente sob responsabilidade da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, sob intervenção administrativa do Município de Gramado, será assumida pelo Hospital Ana Nery […]

Um acordo realizado no final de 2024 garantiu que cerca de 21 trabalhadoras de uma empresa que prestava serviços para a Defensoria Pública do RS recebessem parte de suas verbas rescisórias antes do Natal. O ajuste foi mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do 1º Grau de Porto Alegre […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo passivo de execução trabalhista. O entendimento do Colegiado é que, no casamento em regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, […]

O objetivo é recuperar e preservar o acervo de processos físicos do Arquivo-Geral da instituição, severamente atingido pelas inundações de maio de 2024. Elas comprometeram cerca de um milhão de processos, incluindo volumes históricos que receberam o selo “Memória Mundo” da UNESCO. A Justiça do Trabalho gaúcha está conduzindo o maior projeto de recuperação documental […]

Hérnia de disco agravada pelo trabalho motivou aumento da condenação. Resumo: Um motorista da Nova Casa Bahia deverá receber pensão vitalícia e indenização por danos morais em razão de uma hérnia de disco relacionada ao trabalho. Embora fosse motorista, ele também tinha de descarregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, sem equipamentos auxiliares, o que […]

O Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) publicou no fim de novembro a Nota Técnica n.º 14, que estabelece diretrizes para identificar e combater a litigância predatória. O documento elenca quatro ações principais: 1) monitorar a distribuição de ações; 2) recomendar a adoção de cautelas nos processos; 3) reforçar a necessidade […]

1ª Turma do TRT-RS confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo quanto à indenização por danos morais, em razão de assédio eleitoral Conduta afronta garantias constitucionais e representa crime previsto no artigo 301 do Código Eleitoral Valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil Um vendedor de insumos agrícolas deverá ser […]

Um técnico de enfermagem testou reagente para HIV durante contrato de experiência e foi desligado 60 dias depois, no término do prazo contratual. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou a dispensa discriminatória, uma vez que não houve justificativa legal para o desligamento. A decisão da Turma determinou o […]